Port. SRF 1.154/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.154 de 02.06.2005

D.O.U.: 07.06.2005

(Dispõe sobre a relacão das matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXIX do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001, publicada no DOU em 05/09/2001 e nº 1.514, de 23 de outubro de 2003, publicada no DOU em 10/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém

Turma Matéria Primeira Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro (CSL); lançamentos decorrentes de Malha DCTF e penalidades. Segunda Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e demais tributos e contribuições não incluídos nas competências da Primeira e Terceira Turmas e penalidades. Terceira ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---