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Res. CODEFAT 433/05 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 433 de 02.06.2005

D.O.U.: 06.06.2005

Altera a Resolução nº 159, de 18 de fevereiro de 1998, estabelecendo novo prazo para envio de relatórios por parte dos Agentes Financeiros.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 5º da Resolução nº 544 de 11.07.2007.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e, face ao que estabelece o inciso 4º do Art. 2º da Resolução nº 59, de 25 de março de 1994, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

Parágrafo único. Os relatórios de que trata este artigo deverão ser encaminhados ao CODEFAT, em meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente, contemplando todas as operações contratadas no período."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do ( continua ... )

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