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Port. SIT/DSST 126/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 126 de 03.06.2005

D.O.U.: 06.06.2005

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004.

ITEM/SUBITEM CÓDIGO INFRAÇÃO
10.2 Medidas de Controle
10.2.1 2100010 I3
10.2.2 2100029 I1
10.2.3 2100037 I3
10.2.4 2100045 I4
10.2.4 "a" 2100053 ( continua ... )

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