Port. SIT/DSST 126/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 126 de 03.06.2005
D.O.U.: 06.06.2005
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
Art. 1º Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004.
ITEM/SUBITEM CÓDIGO INFRAÇÃO 10.2 Medidas de Controle 10.2.1 2100010 I3 10.2.2 2100029 I1 10.2.3 2100037 I3 10.2.4 2100045 I4 10.2.4 "a" 2100053 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()