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Port. CAT 40/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 02.06.2005

DOE-SP: 06.06.05

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7


O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Brotas, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, e considerando a mudança na subordinação do Município de Brotas que, por força da Portaria CAT-49, de 12/08/2004, ficou vinculado à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Águas de Santa Bárbara Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14)3765-1531 DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/2003 07/07/2003 58

2. Bariri Rua Campos Salles, 632 - Centro - CEP: 17250-000 SF-13166-214230/2004 02/08/2004 48

3. Brotas* Rua Quintino Bocaiúva, 417- Centro - CEP.: 17380-000 SF-23750-318216/2004 02/06/2005 40

4. Cerqueira César Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233 SF- 13166-320734/2003 23/12/2003 112

5. Paranapanema Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511 SF -13166 - 332748/2003 23/12/2003 112

6. Pardinho Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 SF-13166-183211/2003 18/09/2003 83

7. Pederneiras Rua Santos Dumont, S-65 - CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577 SF-13166-198154/2004 02/08/2004 48

8. Pirajuí Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 - Fone: (14) 3572-1231 - ramal 220 SF-13166-206882/2004 02/08/2004 48

9. Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77

10. São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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