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Res. Cons. FGTS 477/05 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 477 de 31.05.2005

D.O.U.: 03.06.2005

(Altera o subitem 6.2 e o item 8 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS e dá outras providências)


 
Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 518 de 07.11.2006.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do artigo 5º e dos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; resolve:

1 O subitem 6.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, passa a vigorar nos seguintes termos:

"6.2 Nas operações de empréstimo das áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana

(...)

6.2.2 O conjunto das operações de empréstimo, a cada exercício orçamentário, nas áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana deverá oferecer rentabilidade suficiente para cobrir a taxa de custo do FGTS".

2 O item 8 do Anexo II da Resolução nº 460/04, passa a vigorar nos seguintes termos:

"8 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS

8.1(...)

8.2(...)

8.3(...)

8.4(...)

8.5 Taxa de Risco de ( continua ... )

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