Res. Cons. FGTS 477/05 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 477 de 31.05.2005
D.O.U.: 03.06.2005
(Altera o subitem 6.2 e o item 8 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS e dá outras providências)
Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 518 de 07.11.2006.O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do artigo 5º e dos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; resolve:
1 O subitem 6.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, passa a vigorar nos seguintes termos:
"6.2 Nas operações de empréstimo das áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana
(...)
6.2.2 O conjunto das operações de empréstimo, a cada exercício orçamentário, nas áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana deverá oferecer rentabilidade suficiente para cobrir a taxa de custo do FGTS".
2 O item 8 do Anexo II da Resolução nº 460/04, passa a vigorar nos seguintes termos:
"8 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS
8.1(...)
8.2(...)
8.3(...)
8.4(...)
8.5 Taxa de Risco de ( continua ... )
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