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Dec. 5.453/05 - Dec. - Decreto nº 5.453 de 02.06.2005

D.O.U.: 03.06.2005

Obs.: Ret. DOU 08.06.2005

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 4º e 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º (...)

(...)

V - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - do Planejamento Orçamento e Gestão; e

VII - do Desenvolvimento Agrário.

(...)...(...)" (NR)

Artigo 5º (...)

(...)

§ 2º (...)

(...)

III - o Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

(...)" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Dirceu de Oliveira e ( continua ... )

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