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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 53/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 53 de 01.06.2005

DOM-São Paulo: 01.06.2005

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de Junho de 2005.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996 ,

RESOLVE:

1. Fica aprovada, para vigorar no mês de Junho de 2005, a taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do período encerrado em 20 de Maio de 2005, calculada em 1,496% ao mês.

2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de Junho de 2005, os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,95600

3 2,91243

4 3,85476

5 4,78320

6 5,69796

7 6,59924

8 7,48723

9 8,36213

10 9,22414

11 10,07344

12 10,91022

13 11,73467

14 12,54697

15 13,34729

16 14,13582

17 14,91273

18 15,67818

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ( continua ... )

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