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Circ. SUSEP 293/05 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 293 de 25.05.2005

D.O.U.: 31.05.2005

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência, oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constituídos e/ou fundo) de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 90 da Circular nº 339 de 31.01.2007.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e no art. 36, alíneas "b", "c", "g" e "h" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001477/2004-50, resolve:

Art. 1º Alterar e consolidar regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constituídos e/ou fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.

Parágrafo único. Para fins de remissão nesta Circular, considera- se FIE o fundo de investimento especialmente constituído ou fundo de investimento em quotas de fundos de investimento es pecialmente constituído, que tenha como únicos cotistas, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, destinado a recepcionar exclusivamente recursos originados de provisões matemáticas, provisões técnicas de excedentes ( continua ... )

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