x
x
x
OS ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM 2/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO EDUARDO GOMES/AM - ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM nº 2 de 27.05.2005

D.O.U.: 31.05.2005

Estabelece procedimentos para utilização do Arquivo Geral desta Alfândega e define providências.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 250, II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 2005, resolve:

Gerenciamento do Arquivo Geral

Art. 1º Compete à Seção de Tecnologia e Sistemas de Informação (Satec) o gerenciamento do Arquivo Geral desta Alfândega.

Parágrafo único. Incluem-se no gerenciamento as ações relativas à organização do arquivamento dos documentos, além do recebimento e da disponibilização desses documentos de acordo com as demandas dos demais setores.

Art. 2º Compete aos Chefes designar servidor responsável pelo conteúdo, pelas informações e pela lacração das caixas, e também por seu encaminhamento ao e sua retirada do Arquivo Geral

Parágrafo Único. A designação deverá ser informada ao Chefe da Satec por e-mail.

Encaminhamento de Documentos

Art. 3º Os setores somente poderão encaminhar documentos ao Arquivo Geral acondicionados em caixas fechadas e lacradas, na forma e modelo estabelecidos nos Anexos I e II.

Parágrafo Único. O lacre deverá ser carimbado e rubricado pelo servidor responsável.

Art. 4º Para encaminhamento das caixas, afixar etiqueta conforme modelo definido no Anexo III, preenchida com todas as informações requeridas e carimbada e rubricada pelo servidor responsável.

§ 1º No campo "Tipo de Documento" descrever apenas o nome básico do documento (p. ex., "Termos de Entrada", "DDE", "Despachos Diversos").

§ 2º A temporalidade informada deve se referir ao documento que exija maior tempo de arquivamento.

§ 3º Deve-se, sempre que possível, acondicionar na mesma caixa documentos que possuam o mesmo tempo de arquivamento.

Art. 5º Em cada caixa deverá constar relação detalhada de seu conteúdo, carimbada e rubricada pelo servidor responsável do setor.

Parágrafo Único. O setor deverá manter registro informatizado de forma a permitir a rápida localização do documento.

Art. 6º O recebimento das caixas pela Satec será acusado em "Requisição ao Arquivo", conforme modelo Anexo IV, emitida pelo setor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?