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IN DRP - RS 26/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 26 de 23.05.2005

DOE-RS: 24.05.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º , II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Título III da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I, ficam acrescentadas as alíneas "f" e "g" ao subitem 6.3.1 e é dada nova redação aos números 1 e 2 da alínea "b" do item 7.2, conforme segue:

"f) a data do pagamento;

g) o valor do pagamento."

"1 - a 1ª e a 3ª vias serão retidas pelo Posto Fiscal;

2- a 2ª via será entregue ao contribuinte."

2. No Capítulo III, ficam acrescentadas as alíneas "e" e "f" ao subitem 5.21 conforme segue:

"e) a data do pagamento;

f) o valor do pagamento."

3. No Capítulo VII, o item 3.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

" 3.2 - Os valores arrecadados serão agrupados, dependendo do objeto de cada contrato, segundo os seguintes tipos de receita: IPVA, ICMS, ICMS CADIP, DIR, POSTOS FISCAIS e OUTROS."

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTÔNIO BINS,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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