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Port. Sec. Faz. - DF 131/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 131 de 19.05.2005

DO-Brasilia: 20.05.2005



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O inciso XXXVI do artigo 119 do Anexo Único à Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a redação seguinte, renumerando-se o atual inciso XXXVI,para inciso XXXVII:

artigo. 119. (...)

XXXVI - elaborar editais e promover a suspensão e o cancelamento de inscrições de substitutos tributários no sistema informatizado da SUREC;

(...) ."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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