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Circ. SECEX 30/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 30 de 19.05.2005

D.O.U.: 20.05.2005

(Torna público o recebimento dos pedidos de alteração dos produtos, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8422.40.90 Conjunto de empacotamento de erva mate acompanhado de 1 datador de impacto modelo DTD-1201, 1 máquina dobradeira coladeira de pacote cola quente DCG-1021, máquina empacotadeira eletrônica para erva mate modelo EEP-1201, 1 mesa vibratória para compactação de produtos 2 vias MCV-0002. 8437.10.00 Malhador de erva mate composto de: corpo cilíindrico de 0,70 m de diâmetro por 1,50 m de largura, com eixo de diâmetro com dentes em seu interior em chapa cilíndrica perfurada, com 1 duto de entrada de material e 2 cones de saída de 15 por 15 cm de altura e de 20 por 20 cm por 90 cm de altura.
( continua ... )

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