Port. Sec. Exec. MTE 514/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Sec. Exec. MTE nº 514 de 12.05.2005
D.O.U.: 16.05.2005
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto 5.199, de 30 de agosto de 2004, e a deliberação do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens-CCPNPE, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar na forma do Anexo I, o Termo de Referência do Projeto Juventude Cidadã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALENCAR FERREIRA ANEXO I
1. JUSTIFICATIVADada a avaliação positiva dos resultados do programa Serviço Civil Voluntário, o Ministério do Trabalho e Emprego está propondo, para o ano de 2005, uma expansão de suas metas, incluindose o atendimento a municípios e a adoção de um novo nome - "Juventude Cidadã" - que confirme e se aproxime mais de sua concepção atual voltada para a construção da cidadania e do protagonismo jovem, refletindo o público beneficiado atualmente, que vai além do jovem dispensado do serviço militar obrigatório, foco original do programa.
2. CONCEPÇÃO DO PROJETO
O Projeto Juventude Cidadã adota uma estratégia de qualificação social e profissional que privilegia a aprendizagem pela experiência, sem negligenciar a preparação prévia, adequada e cuidadosa do jovem para "o fazer". Nesse caso, a formação de saberes necessários à inserção do jovem no mercado de trabalho e à vida em sociedade se dá, principalmente, por meio do seu engajamento efetivo na prestação de serviços comunitários, precedido, complementado e articulado com o desenvolvimento de ( continua ... )
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