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AN UNATRI - PI 12/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 12 de 13.05.2005

DOE-PI: 18.05.2005

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências referente à sucata de ferro.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62,

todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art 1º - Altera valores constante do Ato Normativo Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO

6 - SUCATAS

Sucata de Ferro/Ferro FundidoKg0,15

Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de maio de 2005.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 13 de maio de 2005.

PUBLIQUE-SE

PAULO ROBERTO DE HOLANDA ( continua ... )

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