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Port. Sec. Faz. - MA 275/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 275 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Lençóis Maranhense20.000 ml3,30
Água Mineral Lençóis Maranhense10.000 ml 1,85
Água Mineral Lençóis Maranhense5.000 ml 3,15
Água Mineral Lençóis Maranhense 500 ml 1,10
Água Mineral Lençóis MaranhenseC/Gás 510 ml 0,70
Água Mineral Lençóis MaranhenseS/Gás 510 ml 0,65
Água Mineral Lençóis Maranhense330 ml 0,50
Água Mineral Lençóis Maranhense(Copo) 300 ml 0,40 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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