Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 275 de 11.05.2005 ((Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de

Port. Sec. Faz. - MA 275/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 275 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005
(Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Incluir na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
�gua Mineral Len��is Maranhense 20.000 ml 3,30
�gua Mineral Len��is Maranhense 10.000 ml 1,85
�gua Mineral Len��is Maranhense 5.000 ml 3,15
�gua Mineral Len��is Maranhense 500 ml 1,10
�gua Mineral Len��is Maranhense C/G�s 510 ml 0,70
�gua Mineral Len��is Maranhense S/G�s 510 ml 0,65
�gua Mineral Len��is Maranhense 330 ml 0,50
�gua Mineral Len��is Maranhense (Copo) 300 ml 0,40

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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