Port. Sec. Faz. - MA 275/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 275 de 11.05.2005
DOE-MA: 16.05.2005
(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Água Mineral Lençóis Maranhense 20.000 ml 3,30 Água Mineral Lençóis Maranhense 10.000 ml 1,85 Água Mineral Lençóis Maranhense 5.000 ml 3,15 Água Mineral Lençóis Maranhense 500 ml 1,10 Água Mineral Lençóis Maranhense C/Gás 510 ml 0,70 Água Mineral Lençóis Maranhense S/Gás 510 ml 0,65 Água Mineral Lençóis Maranhense 330 ml 0,50 Água Mineral Lençóis Maranhense (Copo) 300 ml 0,40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )
|
|