Port. Sec. Faz. - MA 274/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 274 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Exclusão do produto refrigerante Pitchula da Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ REFRIGERANTE PITCHUL 2.000 ml 1,72

Art. 2º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ REFRIGERANTE TURMA DA MÔNICA 2.000 ml 1,25 REFRIGERANTE GOIANINHO 2.000 ml 1,25 REFRIGERANTE AMERICAN COLA 2.000 ml 1,25 REFRIGERANTE PITCHULA 250 ml 0,50

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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