Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 274 de 11.05.2005 ((Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de

Port. Sec. Faz. - MA 274/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 274 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005
(Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Exclus�o do produto refrigerante Pitchula da Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
REFRIGERANTE PITCHUL 2.000 ml 1,72

Art. 2� Inclus�o dos produtos na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
REFRIGERANTE TURMA DA M�NICA 2.000 ml 1,25
REFRIGERANTE GOIANINHO 2.000 ml 1,25
REFRIGERANTE AMERICAN COLA 2.000 ml 1,25
REFRIGERANTE PITCHULA 250 ml 0,50

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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