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Port. Sec. Faz. - MA 274/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 274 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Exclusão do produto refrigerante Pitchula da Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALORR$
REFRIGERANTE PITCHUL2.000 ml1,72 

Art. 2º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
REFRIGERANTE TURMA DA MÔNICA2.000 ml1,25
REFRIGERANTE GOIANINHO2.000 ml1,25
REFRIGERANTE AMERICAN COLA2.000 ml1,25
REFRIGERANTE PITCHULA 250 ml0,50 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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