Port. Sec. Faz. - MA 276/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 276 de 11.05.2005
DOE-MA: 16.05.2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ COURO FRESCO Kg 2,31 COURO SALMOURADO MANUAL Kg 2,56 COURO SALMOURADO MECÂNICO Kg 3,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MAIO DE 2005.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )
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