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Port. Sec. Faz. - MA 276/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 276 de 11.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
COURO FRESCOKg2,31
COURO SALMOURADO MANUALKg2,56
COURO SALMOURADO MECÂNICOKg3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MAIO DE 2005.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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