Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 258 de 10.05.2005 (Aprova nova Tabela de Codifica��o de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecada��o

Port. Sec. Faz. - MA 258/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 258 de 10.05.2005

DOE-MA: 16.05.2005
Aprova nova Tabela de Codifica��o de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecada��o Estadual.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es que lhe confere o artigo 578 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 19.714 de 10 de julho de 2003,
RESOLVE:
Art. 1� Aprovar nova Tabela de Codifica��o de Receitas Estaduais, relativa ao Sistema de Arrecada��o Estadual, conforme Anexo �nico que com esta se publica.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM S�O LU�S, 10 DE MAIO DE 2005.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secret�rio de Estado da Fazenda, em exerc�cio
ANEXO �NICO DA PORTARIA N� 0258/05 DE 10/05/2005

( continua ... )

C�DIGO IMPOSTOS
101 ICMS - Imposto (exceto os c�digos 102, 104, 107,108 e 109), multa e juros
102 ICMS - Auto de Infra��o - Imposto, multa e juros

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