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Dec. Prefeitura/Salvador - BA 10.837/94 - Dec. - Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR - Prefeitura/Salvador - BA nº 10.837 de 18.10.1994

DOM-Salvador: 18.10.1994

Aprova o Código Geral de Atividades do Município do Salvador.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 4º do Dec. nº 12.855, de 13.10.2000.

A PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 52, inciso V da Lei Orgânica do Salvador, e o Art. 3º § 3º da Lei nº 4.279 de 28 de dezembro de 1990, considerando a necessidade de melhor especificar e identificar novas atividades desenvolvidas no Município; considerando que as informações no Cadastro Geral de Atividades servem de base para a execução da ação fiscal e de estrutura dos cadastros gerais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Código Geral de Atividades do Município do Salvador que com este se publica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.491 de 27 de março de 1974.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de outubro de 1994.

LÍDICE DA MATA

Prefeita

CÓDIGO GERAL DE ATIVIDADES

(ANALÍTICO)

1.00.000-4 ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.01.000-0 ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO

1.02.000-5 COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA

1.03.000-0 CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO

1.04.000-6 CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS

1.05.000-1 ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E LAZER

1.06.000-7 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

1.07.000-2 ENGENHARIA, ARQUITETURA E AFINS

1.08.000-8 ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO, INCLUSIVE AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRA ( continua ... )

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