Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 54 de 12.05.2005 (Institui Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo de ICMS relativo a substitui��o

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Port. Sec. Faz. - MT 54/05 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 54 de 12.05.2005

DOE-MT: 13.05.2005
Institui Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo de ICMS relativo a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2� da Portaria n� 142 de 09.11.2005.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os pre�os a varejo do cimento, obtidos mediante coleta,
RESOLVE:
Art. 1� Fica Institu�da a Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria nas sucessivas opera��es a se realizarem no Estado de Mato Grosso com cimento, conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Portaria n� 026/2005-SEFAZ, de 08/03/05.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 12 de maio de 2005.

Waldir J�lio Teis

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 054/2005 - SEFAZ
PRODUTO: CIMENTO/SC 50 KG
PRE�O POR REGI�O

REGI�O 01
C�DIGO - 91514002 VALOR R$ ( continua ... )

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