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ADE CORAT 39/05 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 39 de 12.05.2005

D.O.U.: 16.05.2005



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de maio de 2005, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005, a seguinte disposição:

Prazos de Entrega Declarações, demonstrativos e documentos Períodos de Apuração
 De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 
31 DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas Ano-calendário de 2004

Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI ( continua ... )

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