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Dec. Gov. BA 9.419/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.419 de 12.05.2005

DOE-BA: 13.05.2005

Altera o Decreto nº 8.487, de 11 de abril de 2003, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 8.487, de 11 de abril de 2003, que trata da integração do CEDRS, ampliando a sua composição, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º- Integram o CEDRS:

I - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, que o presidirá;

II - o Secretário do Trabalho e Ação Social;

III - o Secretário do Planejamento;

IV - o Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;

V - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

VI - um representante da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/BA;

VII - um representante da Delegacia Federal da Agricultura - DFA;

VIII - um representante da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB;

IX - um representante da União dos Municípios da Bahia - UPB;

X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG/BA;

XI - um representante da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia - FPBA;

XII - um representante da Federação da Agricultura do Estado da Bahia - ( continua ... )

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