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IN DRP - RS 24/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 24 de 12.05.2005

DOE-RS: 13.05.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguinte alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação à alínea "f" do item 3.5, ao número 1 da alínea "f" do item 3.10 e à alínea "c" do item 3.12, conforme segue:

"f) coluna "OUTRAS": o valor total, por CFOP, das operações e das prestações, quando tratar-se de entrada de mercadorias e de utilização de serviços que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito fiscal ou cuja saída ou prestação do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão ou com diferimento do pagamento do imposto (na hipótese do diferimento parcial previsto no RICMS, Livro III, art. 1º-A, deverá constar apenas a parcela do valor da operação correspondente ao diferimento), ou, ainda, quando tratar-se das hipóteses em que o ICMS tenha sido retido por substituto tributário;"

"1 - saídas de mercadorias e prestações de serviços com suspensão e com diferimento do pagamento do imposto (na hipótese do diferimento parcial previsto no RICMS, Livro III, art. 1º-A, deverá constar apenas a parcela do valor da operação correspondente ao diferimento);"

"c) coluna "VALOR DA SAÍDA": o valor total, por código, das saídas de mercadorias e das prestações de serviços com suspensão e com diferimento do pagamento do imposto (na hipótese do diferimento parcial previsto no RICMS, Livro III, art. 1º-A, deverá constar apenas a parcela do valor da operação correspondente ao diferimento) e, também, quando o ICMS incidente tenha sido retido por substituto tributário;"

2. No Capítulo XXIV do Título I, é dada nova redação às alíneas "b" e "d" do subitem 5.2.2.2, conforme ( continua ... )

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