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Circ. SUSEP 290/05 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 290 de 12.05.2005

D.O.U.: 13.05.2005

Regulamenta o credenciamento das instituições certificadoras para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, alíneas "a", "b" e "h", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, consoante o disposto nos arts. 3º, , 29, 38, 63, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; o art. 2º, I, II; art. 3º, I, II e § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, introduzido pelo art. 113, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; art. 7º da Resolução CNSP nº 115, de 6 de outubro de 2004, e considerando o inteiro teor dos Processos SUSEP nºs 15414.000820/2004-49, de 18 de março de 2004; 15414.000979/2004-63, de 1º de abril de 2004; 15414.0002758/2004-20, de 21 de julho de 2004 e 15414.001739/2005-67, de 9 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Regulamentar o credenciamento das instituições certificadoras, para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades seguradoras, das ( continua ... )

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