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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 205/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 205 de 11.05.2005

DOE-RJ: 12.05.2005

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de maio de 2005.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 16 a 22 de maio de 2005 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)

US$ 113,5000   US$ 62,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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