Circ. SECEX 29/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 29 de 09.05.2005

D.O.U.: 12.05.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8422.40.90 Máquina automática de prensar e cintar pilhas de chapas de papelão ondulado sobre pallets, usando fita de poliéster, completa com sistema centralizador de carga, sistema de elevação e giro, painel eletrônico de comando e painel elétrico, modelo XZE-311 (2 X CFM4-SR). 8444.00.20 Craqueadeira SEYDEL, modelo 679, com saída vaporizadeira em continuo e vasos de 1000 X 1200, com troca automática, completa. 8444.00.20 ( continua ... )

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