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Dec. Prefeito/RJ 25.370/05 - Dec. - Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 25.370 de 10.05.2005

DOM-Rio de Janeiro: 11.05.2005

Altera Dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de Janeiro de 1976 e dá outras providências


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face da nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, aprovada pelo Decreto nº de 25.214 de 01 abril de 2005.

DECRETA:

Art. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa a se constituir das seguintes alíneas:

"Parágrafo Único -

a) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, código 003124;

b) Assessor-Chefe da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código 003132;

c) Subsecretário da Secretaria Municipal de Fazenda, código 003149;

d) Subsecretário da Subsecretaria de Gestão, código 18367;

e) Superintendentes, em número de 03 (três), sendo 01 (um) da Superintendência do Tesouro Municipal, código 003185, 01 (um) da Superintendência de Orçamento, código 003213, e 01 (um) da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, código 003233;

f) Coordenador II da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, código 003253;

g) Coordenador I da Coordenadoria de Informática, código 003357;

h) Gerente da Gerência de Infra-estrutura e Logística, código 019708;

i) Diretor III do Departamento de Controle Urbano da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, código 003345;

j) Assessor I do Secretário Municipal de Fazenda, código 018354;

k) Assessor III, em número de 04 (quatro), sendo 03 (três) do Secretário Municipal de Fazenda, códigos 003113, 019736 e 019737 e 01 (um) da Subsecretaria de Gestão, código ( continua ... )

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