Port. CAT 67/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 11.10.1996

DOM-SP: 12.10.1996

Altera a Portaria CAT nº 48, de 10.07.96, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no art. 121 do Decreto nº 51197, de 27.12.68, na redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 6317, de 24.06.75, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Os itens abaixo enumerados da relação Jurisdição Administrativa dos Municípios Paulistas a que se refere o art. 1º da Portaria CAT nº 48, de 10.07.96, passam a vigorar com a seguinte redação:

Item - Código - Município - Posto Fiscal - Inspetoria Fiscal - DRT

40....183-1(...) Arealva(...)Bauru(...)Bauru(...) 7

221....339-6(...) Iacanga(...)Bauru(...)Bauru(...) 7

Art. 2º Esta portaria entrara em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---