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Port. CAT 73/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 73 de 31.10.1996

DOM-SP: 01.11.1996

Fixa valores mínimos para o calculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


O Coordenador da Administração Tributaria, tendo em vista o disposto no art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33118, de 14.03.91, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, devera ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 64, de 27.09.96.

Tabela de Valores de Gado e Carne Bovina

I - Gado em condições de abate - Valor por cabeça R$

Bovino/Bubalino

Boi - 320,00

Novilho Precoce - 300,00

Búfalo - 360,00

Vaca - 210,00

Novilha Precoce - 210,00

Búfala - 264,00

Neonato (ate 5 dias) - 17,50

Vitelo de leite - 35,00

Suíno - 68,00

Leitão - 12,00

Eqüino - 50,00

Asinino - 50,00

II - Carne Bovina não Retalhada - Valor por quilo em R$

1 - Carne de Boi

Traseiro - 1,84

Dianteiro - 0,95

Ponta de Agulha - 0,92

Boi casado - 1,36

2 - Carne de vaca

Traseiro - 1,64

Dianteiro - 0,80

Ponta de Agulha - 0,75

Vaca casada - 1,18

III - Gado de Criar - Valor por cabeça R$

1 - Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos - 600,00

Vaca parida com cria - 315,00

Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 210,00

Novilha ate 30 meses - 157,50

Novilha ate 24 meses - 136,50

Bezerra ate 18 meses - 115,50

Bezerra ate 12 meses - 94,50

Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 288,00

Garrote ate 30 meses - 228,00

Garrotes ate 24 meses - 192,00

Bezerro ate 18 meses - 168,00

Bezerro ate 12 meses - 132,00

2 - Eqüino

Macho ( continua ... )

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