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Port. CAT 77/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 77 de 05.09.1997

DOM-SP: 09.09.1997

Altera a Portaria CAT 65, de 22.08.84 que fixa o numero e a área territorial das Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide Postos Fiscais em setores e especifica atribuições.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT nº 24, de 26.04.2004.

O Coordenador da Administração Tributaria, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do Decreto nº 51197, de 27 de dezembro de 1968, o primeiro com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 6317, de 24 de junho de 1975, expede a presente Portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados, todos do artigo 1º da Portaria CAT 65, de 22.08.84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT 83, de 29.10.84, CAT 61, de 30.12.85, CAT 60, de 21.10.86, CAT 17, de 12.02.87, CAT 36, de 10.09.87, CAT 17, de 31.03.89, CAT 51, de 27.10.89, CAT 58, de 21.11.89, CAT 60, de 23.11.89, CAT 71, de 20.12.89, CAT 5, de 04.01.90, CAT 09 de 08.01.90, CAT 15 de 23.01.90, CAT 44 de 23.04.90, CAT 47, de 15.05.90, CAT 10, de 29.01.91, CAT 67, de 26.09.91, CAT 58, de 12.08.94, CAT 80, de 22.11.94, CAT 90, de 30.11.94, CAT 04, de 13.01.95, CAT 13, de 20.01.95, CAT 22 de 17.02.95; CAT 33, de 07.04.95, CAT 56 de 07.07.95, CAT 18 de 16.02.96, CAT 26 de 28.02.96, CAT 34 de 04.04.96, CAT 46 de 26.06.96, CAT 18 de 05.03.97 e CAT 56 de 02.07.97:

I - o inciso III:

"III - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DO VALE DO PARAÍBA (DRT-3)

4 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 21 Postos Fiscais, 8 Postos Fiscais de Fronteira I, 1 Posto Fiscal de Fronteira II"

II - o item 4 do inciso III:

"4 - Inspetoria Fiscal de Taubaté

4.1 - Posto Fiscal 10 - Taubaté

4.1.1 - Setor de Recepção

4.1.2 - Setor de Controle

4.1.3 - Setor de Serviço ( continua ... )

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