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Port. CAT 86/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 86 de 18.11.1998

DOM-SP: 19.11.1998

Altera a Portaria CAT-65, de 22/8/84, que fixa a área territorial das Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 121 do Decreto 51.197, de 27/12/68, na redação dada pelo Decreto 6.317, de 24/6/75, expede a presente Portaria:

Art. 1º Os dispositivos abaixo enumerados da Portaria CAT-65, de 22/8/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-83, de 29/10/84, CAT-61, de 30/12/85, CAT-60, de 21/10/86, CAT-17, de 12/2/87, CAT-36, de 10/9/87, CAT-17, de 31/3/89, CAT-51, de 27/10/89, CAT-58, de 21/11/89, CAT-60, de 23/11/89, CAT-71, de 20/12/89, CAT-5, de 4/1/90, CAT-9, de 8/1/90, CAT-15, de 23/1/90, CAT-44, de 23/4/90, CAT-47, de 15/5/90, CAT-10, de 29/1/91, CAT-67, de 26/9/91, CAT-58, de 12/8/94, CAT-80, de 22/11/94, CAT-90, de 30/11/94, CAT-4, de 13/1/95, CAT-13, 20/1/95, CAT-22, de 17-2-95, CAT-33, de 7/4/95, CAT-56, de 7/7/95, CAT-18, de 16/2/96, CAT-26, de 28/2/96, CAT-34, de 4/4/96, CAT-46, de 26/6/96, CAT-18, de 5/3/97, CAT-56, de 2/7/97, CAT-77, de 5/9/97 e CAT-68, de 3/9/98, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o caput e o item 4 da alínea b do inciso I do artigo 1º:

b) Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II

5 Inspetorias Fiscais, 15 Postos Fiscais e 1 Inspetor Fiscal de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

4 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-39 - LAPA

4.1. Posto Fiscal da Capital - PFC-391

4.2. Posto Fiscal da Capital - PFC-392

4.3. Posto Fiscal da Capital - PFC-393

II - os incisos IX a XIV do artigo 4º:

IX - PFC-410 - Compreende as áreas territoriais dos distritos de:

a) IFC-39 - LAPA: Jaguaré, Vila Leopoldina; Lapa, Barra Funda, Perdizes, Santa Cecília (parcial) e Consolação (parcial), ( continua ... )

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