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Port. CAT 68/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 03.09.1998

DOM-SP: 04.09.1998

Altera a Portaria CAT 65, de 22-8-84 que fixa o número e a área territorial das Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide Postos Fiscais em setores e especifica atribuições.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do Decreto 51.197, de 27-12-68, o primeiro com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317, de 24-6-75, expede a presente Portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da Portaria CAT-65 de 22/8/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-83, de 29/10/84, CAT-61, de 30/12/85, CAT-60, de 21/10/86, CAT-17, de 12/2/87,CAT 36, de 10/9/87, CAT-17, de 31/3/89, CAT-51, de 27/10/89, CAT-58, de 21/11/89, CAT-60, de 23/11/89, CAT-71, de 20/12/89, CAT-5, de 4/1/90, CAT 9 de 8/1/90, CAT-15 de 23/1/90, CAT-44 de 23/4/90, CAT-47, de 15/5/90, CAT-10, de 29/1/91, CAT-67, de 26/9/91, CAT-58, de 12/8/94, CAT-80, de 22/11/94, CAT-90, de 30/11/94, CAT-04, de 13/1/95, CAT-13, de 20/1/95, CAT-22 de 17/2/95; CAT-33, de 7/4/95, CAT 56 de 7/7/95, CAT-18 de 16/2/96, CAT-26 de 28/2/96, CAT-34 de 4/4/96, CAT-46 de 26/6/96 ; CAT-18 de 5/3/97; CAT-56, de 2 de 2/7/97 e CAT 77 de 5/9/97:

I - inciso VIII do artigo 1º:

VIII - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (DRT/8)

7 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 22 Postos Fiscais, 5 Postos Fiscais de Fronteira I.

1 - Inspetoria Fiscal de São José do Rio Preto

1.1 - Posto Fiscal 10 - São José do Rio Preto

1.1.1 - Setor de Recepção

1.1.2 - Setor de Controle

1.1.3 - Setor de Serviço

1.2 - Posto Fiscal 11 - São José do Rio Preto

1.3 - Posto Fiscal 12 - São José do Rio ( continua ... )

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