Port. CAT 66/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 31.08.1998
DOM-SP: 01.09.1998Obs.: Rep. DOE de 03.09.1998
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba.
Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT nº 19, de 21.03.2001.O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Convênio 407/97, celebrado nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Floreal (Ofício 65/98), e, nos termos do artigo 17 da Porta ria CAT 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Declaro extinta, a partir de 25/6/98, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Floreal, através da Portaria CAT 29, de 6.4.98.
Art. 2º As Unidades de Atendimento ao Público instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO Barbosa Rua São João, 220 CEP: 16350-000 DRT/9 -453/97 Bilac Pça Osvaldo Martins, s/nº CEP: 16210-000 DRT/9 -345/97 Coroados Rua D. Pedro I, 14 CEP: 16260-000 DRT/9 -655/97 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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