Port. CAT 66/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 31.08.1998

DOM-SP: 01.09.1998

Obs.: Rep. DOE de 03.09.1998

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba.

Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT nº 19, de 21.03.2001.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Convênio 407/97, celebrado nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Floreal (Ofício 65/98), e, nos termos do artigo 17 da Porta ria CAT 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Declaro extinta, a partir de 25/6/98, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Floreal, através da Portaria CAT 29, de 6.4.98.

Art. 2º As Unidades de Atendimento ao Público instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO Barbosa Rua São João, 220 CEP: 16350-000 DRT/9 -453/97 Bilac Pça Osvaldo Martins, s/nº CEP: 16210-000 DRT/9 -345/97 Coroados Rua D. Pedro I, 14 CEP: 16260-000 DRT/9 -655/97 ( continua ... )

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