Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 66 de 31.08.1998 (Disp�e sobre a extin��o da Unidade de Atendimento ao P�blico do Munic�pio de Floreal e

Port. CAT 66/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 66 de 31.08.1998

DOM-SP: 01.09.1998
Obs.: Rep. DOE de 03.09.1998
Disp�e sobre a extin��o da Unidade de Atendimento ao P�blico do Munic�pio de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Ara�atuba.

Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT n� 19, de 21.03.2001.
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista que o Conv�nio 407/97, celebrado nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Floreal (Of�cio 65/98), e, nos termos do artigo 17 da Porta ria CAT 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Art. 1� Declaro extinta, a partir de 25/6/98, a Unidade de Atendimento ao P�blico instalada no Munic�pio de Floreal, atrav�s da Portaria CAT 29, de 6.4.98.
Art. 2� As Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas, at� a presente data, na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Ara�atuba - DRT/9 s�o as seguintes:

MUNIC�PIO ENDERE�O DA UAP N� DO PROCESSO
Barbosa Rua S�o Jo�o, 220 CEP: 16350-000 DRT/9 -453/97
Bilac P�a Osvaldo Martins, s/n� CEP: 16210-000 DRT/9 -345/97
Coroados Rua D. Pedro I, 14 CEP: 16260-000 DRT/9 -655/97 ( continua ... )

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