x
x
x
Port. CAT 53/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 30.06.1998

DOM-SP: 01.07.1998

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT nº 14, de 22.02.1999.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o § 2º do artigo 273 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS, acrescentado pelo Decreto nº 43.195 de 17/06/98, e considerando a decisão do Senhor Secretário da Fazenda do Estado no Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:

( continua ... )
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO NACIONAL FABRICANTES NACIONAIS ANTÁRCTICA BRAHMA SKOL/CARACU KAISER SCHINCARIOLOUTROS
1. CERVEJA PILSEN
1.1.CERVEJA COM TEOR ALCÓOLICO
1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
até 360 ml

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?