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Port. CAT 50/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 09.06.1998

DOM-SP: 10.06.1998

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 95, de 24/11/97.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-50/98

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA - R$

BOI 416,00

NOVILHO (BOVINO) PRECOCE 390,00

BÚFALO 468,00

BÚFALO PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES ) 416,00

VACA 276,00

NOVILHA (BOVINO) PRECOCE 276,00

BÚFALA 345,00

BÚFALA PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES ) 276,00

NEONATO (ATÉ 05 DIAS) 23,00

VITELO DE LEITE 46,00

SUÍNO 75,00

LEITÃO 14,00

EQÜINO 60,00

ASININO 60,00

II - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO - R$

1 - CARNE DE BOI/BÚFALO

TRASEIRO 2,10

DIANTEIRO 1,30

PONTA DE AGULHA 1,20

BOI/BÚFALO CASADO 1,70

2 - CARNE DE VACA/BÚFALA

TRASEIRO 1,90

DIANTEIRO 1,15

PONTA DE AGULHA 1,10

VACA /BÚFALA CASADA 1,55

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA - R$

1 - BOVINO/BUBALINO

REPRODUTOR ( IDADE ACIMA DE 3 ANOS) 650,00

BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) 312,00

GARROTE(BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES 247,00

GARROTE(BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES 220,00

BEZERRO(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES 180,00

BEZERRO(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES 140,00

VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA ( continua ... )

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