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Port. CAT 25/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 06.04.1998

DOM-SP: 08.04.1998

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria CAT nº 29, de 26.04.2002.

O Coordenador da Administração Tributária,

1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95, de 16-11-95,alterado pelo Decreto nº 41.314, de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88, de 30-12-96;

3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Art. 1º Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público:

MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo

Águas de São Pedro - Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115 ; Cep.: 13525-000 - DRT/5 -5539/97

Iracemápolis - Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237 ; Cep.: 13495-000 - DRT/5 -3203/97

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. ( continua ... )

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