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Port. CAT 24/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 06.04.1998

DOM-SP: 08.04.1998

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de atendimento ao Público nas localidades que indica.


O Coordenador da Administração Tributária,

1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95, de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314, de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88, de 30-12-96;

3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Art. 1º Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público:

MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo

Águas de Santa Bárbara - Praça Padre Luiz Stefanelli, 7 - Cep.: 18770-000 - DRT/4 - 1223/97

Angatuba - R. Natal Favali, 450 - Cep.: 18240-000 - DRT/4 -1091/97

Araçoiaba da Serra - Rua Afonso Vergueiro, s/nº - Cep.: 18150-000 - DRT/4 -2847/97

Arandu - Rua Dezenove de março, 480 - CEP 18710-000 - DRT/4 -3695/97

Bofete - Rua João Martineli, 41 - Cep.: 18590-000 - DRT/4 - 1659/97

Boituva - Av. Tancredo Neves, 1 ; Centro - Cep.: 18550-000 - DRT/4 -957/97

Bom Sucesso de Itararé - Rua Sete de Setembro, s/nº - CEP 18730-000 - DRT/4 -3276/97

Buri - Rua Cel Licínio, 98 - Cep.: 18290-000 - DRT/4 -1039/97

Cabreúva - Rua Floriano Peixoto, 158 ; Centro - Cep.: 13310-000 - DRT/4 ( continua ... )

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