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Port. CAT 2/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 05.01.1998

DOM-SP: 06.01.1998

Divulga preços sugeridos pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV - nos termos do § 5º do artigo 28-A da Lei 6.374/89.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista requerimento encaminhado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV, dando origem ao Processo SF-25269/97 - no qual a entidade pleiteia que a base de cálculo da substituição tributária dos produtos ali arrolados seja o preço obtido em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica da USP - FIPE/USP, nos termos do trabalho que anexa, e considerando determinação prevista no § 5º do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1º-3-89, acrescentado pelo artigo 2º da Lei 9.794, de 30-9-97, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam divulgados os preços de venda a varejo de cerveja e chope obtidos em pesquisa realizada a pedido do SINDICERV, conforme segue:

Descrição/tipo Preço unitário
cerveja em garrafa vidro retornável 600 ml 1,10
cerveja em garrafa vidro retornável 300 ml 0,60
cerveja em garrafa vidro descartável até 360 ml 0,74
cerveja em lata 0,73
chope (litro) 3,60
cerveja em garrafa vidro não retornável até 600 ml ( continua ... )

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