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Port. CAT 41/99 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 14.06.1999

DOM-SP: 15.06.1999

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.


 
Esta Portaria foir revogada pela Portaria CAT nº 66, de 23.08.2000.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a denúncia do Convênio 372/97 celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Itapura, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-38, de 30-12-96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Itapura, objeto da Portaria CAT-66, de 27-8-98.

Art. 2º As Unidade de Atendimento ao Público instaladas até a presente data na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Barbosa Rua São João, 220 -CEP: 16350-000 DRT/9 -453/97 6-4-98 29

Bilac Pça Osvaldo Martins, s/nº - CEP: 16210-000 DRT/9 -345/97 6-4-98 29

Coroados Rua D. Pedro I, 14 - CEP: 16260-000 DRT/9 -655/97 6-4-98 29

Glicério Rua Prefeito Fuad Eid, 320 - CEP: 16270-000 DRT/9 -362/97 6-4-98 29

Piacatu Rua Alexandre Fleming, 633 - CEP: 16230-000 DRT/9 - 330/97 6-4-98 29

Santo Antônio do Aracanguá Rua Pio Prado, 277 - CEP: 16130-000 DRT/9 -361/97 6-4-98 29

Sud Menucci Rua Júlio Ventura, 549 - CEP: 15360-000 DRT/9 - 482/97 6-4-98 29

Suzanópolis Rua Duque de Caxias, 692 - CEP: 15376-000 DRT/9 -644/97 6-4-98 29

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-66 de 27/08/98. ( continua ... )

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