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Port. CAT 36/99 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 27.05.1999

DOM-SP: 28.05.1999

Cria o Conselho Deliberativo da CAT e dá outras providências.


O Coordenador da Administração Tributária, com o objetivo de promover o eficiente e eficaz desenvolvimento do Programa CAT 2002 e dos Macroprojetos da CAT, de modo que se mantenham em harmonia com o Programa de Modernização da Secretaria da Faze nda, e de dotar a CAT de órgão colegiado para a resolução de problemas que envolvam atribuições de duas ou mais de suas unidades administrativas imediatamente subordinadas, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica criado o Conselho Deliberativo da CAT, que terá a seguinte composição:

I - Coordenador da CAT, que será seu Presidente;

II - Coordenadores Adjuntos da CAT;

III - Subcoordenador Técnico do Promocat;

IV - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas;

V - Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária;

VI - Diretor da Diretoria de Arrecadação;

VII - Diretor do Centro de Informações Econômico-Fiscais;

VIII - Diretor da Consultoria Tributária;

IX - Corregedor Fiscal Chefe;

X - Representante Fiscal Chefe;

§ 1º O Coordenador Adjunto para assuntos técnicos exercerá a função de Secretário Executivo do Conselho.

§ 2º A Assistência da CAT fornecerá apoio técnico ao Secretário Executivo do Conselho.

Art. 2º Caberá ao Conselho Deliberativo da CAT:

I - estabelecer diretrizes para a resolução de problemas que envolvam atribuições de duas ou mais de suas unidades administrativas imediatamente subordinadas, bem como superar as divergências entre unidades;

II - definir as estratégias do Programa CAT 2002, aprovado pela Portaria Cat-37, e zelar para que seus objetivos e metas sejam atingidos;

III - homologar os Macroprojetos, Projetos e outras atividades do Programa de Modernização relacionados à CAT;

IV - avaliar periodicamente a implantação dos Macroprojetos e Projetos do Promocat e promover os ajustes necessários, em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Gestão dos Programas de Modernização da Secretária d a Fazenda, criado pela ( continua ... )

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