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IN DRP - RS 23/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 06.05.2005

DOE-RS: 09.05.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXI do Título I:

a) ficam acrescentadas as seguintes empresas à tabela do item 1.1, observada a ordem alfabética, com a seguinte redação:

"Novação Telecomunicações Ltda.
Telmex do Brasil Ltda.
Tmais S.A.
Vox Telecomunicações Ltda."

b) ficam excluídas as empresas AT&T do Brasil Ltda. e Telemais S.A. da tabela constante do item 1.1.

2. Ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras à tabela do Apêndice II, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 09.05.2005

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 15 de dezembro de 2004.

Luiz Antônio Bins

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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