Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL, DA SA�DE E DO TRABALHO E EMPREGO - MPS/MS/MTE n� 800 de 03.05.2005 ((Divulga o texto base da

Port. Intermin. MPS/MS/MTE 800/05 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL, DA SA�DE E DO TRABALHO E EMPREGO - MPS/MS/MTE n� 800 de 03.05.2005

D.O.U.: 05.05.2005
(Divulga o texto base da Minuta de Pol�tica Nacional de Segura e Sa�de do Trabalho)

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL, DA SA�DE E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribui��es, resolvem:
Art. 1� Publicar o texto base da Minuta de Pol�tica Nacional de Segura e Sa�de do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho institu�da pela Portaria Interministerial n� 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial n� 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta p�blica.
Art. 2� Estabelecer o prazo de duzentos e dez dias para recebimento de contribui��es ao texto base.
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
ROMERO JUC�

Ministro de Estado da Previd�ncia Social

HUMBERTO COSTA

Ministro de Estado da Sa�de

RICARDO BERZOINI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
ANEXO
Pol�tica Nacional de Seguran�a e Sa�de do Trabalhador
Minuta para consulta p�blica
Sum�rio
I - APRESENTA��O
II - INTRODU��O
III - BASES LEGAIS
IV - PROP�SITO
V - DIRETRIZES
VI - GEST�O E ACOMPANHAMENTO
VII - FINANCIAMENTO
I - APRESENTA��O
O presente documento apresenta os fundamentos de uma Pol�tica Nacional de Seguran�a e Sa�de do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Minist�rios do Trabalho, da Previd�ncia Social e da Sa�de, com vistas a garantir que o trabalho, base da organiza��o social e direito humano fundamental, seja realizado em condi��es que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realiza��o pessoal e social dos trabalhadores e sem ( continua ... )

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