Port. Sec. Faz. - MT 51/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 51 de 02.05.2005
DOE-MT: 03.05.2005
(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 35/2005 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 35/2005 - SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraio.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 02 de maio de 2005.
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário de Estado de Fazenda em Exercício ANEXO DA PORTARIA Nº 51/2005 - SEFAZ
DESCRIÇÃO UM CÓDIGO VALOR R$ GADO SUÍNO Suíno para abate em pé KG 370118 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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