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Port. Sec. Faz. - MT 51/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 51 de 02.05.2005

DOE-MT: 03.05.2005

(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 35/2005 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 35/2005 - SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraio.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 02 de maio de 2005.

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário de Estado de Fazenda em Exercício

ANEXO DA PORTARIA Nº 51/2005 - SEFAZ

DESCRIÇÃOUMCÓDIGOVALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em péKG370118( continua ... )

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