Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 51 de 02.05.2005 ((Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 35/2005

Port. Sec. Faz. - MT 51/05 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 51 de 02.05.2005

DOE-MT: 03.05.2005
(Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 35/2005 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense, e d� outras provid�ncias)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os pre�os no mercado, obtidos conforme coleta.
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 35/2005 - SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contraio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab� - MT, 02 de maio de 2005.

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secret�rio de Estado de Fazenda em Exerc�cio
ANEXO DA PORTARIA N� 51/2005 - SEFAZ

DESCRI��O UM C�DIGO VALOR R$
GADO SU�NO
Su�no para abate em p� KG 370118 ( continua ... )

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