AN UNATRI - PI 9/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 9 de 25.04.2005

DOE-PI: 29.04.2005

Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 referente à cera de abelha.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 passa a vigorar com a seguinte alteração;

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE VALORES / BASE DE CÁLCULO

3.2 - OUTROS PRODUTOS

Cera abelha alveolada op. Interna Kg 20,00 Cera abelha alveolada op. Interestadual lKg 26,00 Cera abelha bruta op. Interna Kg 12,00 Cera abelha bruta op. Interestadual Kg 14,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de ( continua ... )

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