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IN SEFAZ/DIREC - TO 4/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA - SEFAZ/DIREC - TO nº 4 de 20.04.2005

DOE-TO: 20.04.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 04.01, 05.01 e 05.02 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de abril de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 20 DE ABRIL DE 2005.

GRUPO 04 - AGROPECUÁRIOS

SUBGRUPO 04.01 - CARVÃO

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT.ALTERAÇÃO
( continua ... )

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