IN SEFAZ/DIREC - TO 4/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA - SEFAZ/DIREC - TO nº 4 de 20.04.2005
DOE-TO: 20.04.2005
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 04.01, 05.01 e 05.02 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de abril de 2005.
JALES PINHEIRO BARROS,
Diretor da Receita. ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 20 DE ABRIL DE 2005.GRUPO 04 - AGROPECUÁRIOS
SUBGRUPO 04.01 - CARVÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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