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Res. CMN/BACEN 3.278/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.278 de 28.04.2005

D.O.U.: 02.05.2005

Dispõe sobre o empréstimo de valores mobiliários por entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 5º da Resolução nº 3.539 de 28.02.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de abril de 2005, com base no art. 4º, inciso VI, da referida lei, e no art. 3º, inciso II, da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VII, dessa última lei, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia podem manter serviço de empréstimo dos valores mobiliários nelas custodiados.

§ 1º A autorização prévia, por escrito, dos titulares dos valores mobiliários objeto de empréstimo é condição indispensável à realização das operações referidas neste artigo.

§ 2º As operações de empréstimo de valores mobiliários por meio das entidades referidas neste artigo devem ser intermediadas por sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

§ 3º O regulamento do serviço de empréstimo de valores mobiliários deve ser previamente submetido à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 2º Em garantia do empréstimo, o tomador deve caucionar na entidade de liquidação e custódia quaisquer dos ativos por ela aceitos, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do preço dos valores mobiliários objeto do empréstimo, acrescido de percentual adicional destinado a compensar a variação desse preço em dois dias úteis consecutivos.

§ 1º O percentual adicional referido neste artigo deve ser estabelecido em função da volatilidade do preço dos valores mobiliários objeto do empréstimo.

§ 2º A suficiência da garantia de que trata este artigo deve ser verificada diariamente.

Art. 3º Ficam o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários autorizados a alterar, por decisão conjunta, o percentual de garantia referido no art. 2º.

Art. 4º A Comissão de Valores Mobiliários deve adotar as medidas necessárias com vistas à regulamentação do serviço de empréstimo de que trata esta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Resolução 2.268, de 10 de abril de ( continua ... )

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