Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 3.278 de 28.04.2005 (Disp�e sobre o empr�stimo de valores mobili�rios por entidades prestadoras de servi�os

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Res. CMN/BACEN 3.278/05 - Res. - Resolu��o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL - CMN (BACEN) n� 3.278 de 28.04.2005

D.O.U.: 02.05.2005
Disp�e sobre o empr�stimo de valores mobili�rios por entidades prestadoras de servi�os de liquida��o, registro e cust�dia.

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 5� da Resolu��o n� 3.539 de 28.02.2008.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9� da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna p�blico que o CONSELHO MONET�RIO NACIONAL, em sess�o realizada em 28 de abril de 2005, com base no art. 4�, inciso VI, da referida lei, e no art. 3�, inciso II, da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto no art. 4�, inciso VII, dessa �ltima lei, resolveu:
Art. 1� Estabelecer que as entidades prestadoras de servi�os de liquida��o, registro e cust�dia podem manter servi�o de empr�stimo dos valores mobili�rios nelas custodiados.
� 1� A autoriza��o pr�via, por escrito, dos titulares dos valores mobili�rios objeto de empr�stimo � condi��o indispens�vel � realiza��o das opera��es referidas neste artigo.
� 2� As opera��es de empr�stimo de valores mobili�rios por meio das entidades referidas neste artigo devem ser intermediadas por sociedade corretora de t�tulos e valores mobili�rios ou sociedade distribuidora de t�tulos e valores mobili�rios.
� 3� O regulamento do servi�o de empr�stimo de valores mobili�rios deve ser previamente submetido � aprova��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios.
Art. 2� Em garantia do empr�stimo, o tomador deve caucionar na entidade de liquida��o e cust�dia quaisquer dos ativos por ela aceitos, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do pre�o dos valores mobili�rios objeto do empr�stimo, acrescido de percentual adicional destinado a compensar a varia��o desse pre�o em dois dias �teis consecutivos.
� 1� O percentual adicional referido neste artigo deve ser estabelecido em fun��o da volatilidade do pre�o dos valores mobili�rios objeto do empr�stimo.
� 2� A sufici�ncia da garantia de que trata este artigo deve ser verificada diariamente.
Art. 3� Ficam o Banco Central do Brasil e a Comiss�o de Valores Mobili�rios autorizados a alterar, por decis�o conjunta, o percentual de garantia referido no art. 2�.
Art. 4� A Comiss�o de Valores Mobili�rios deve adotar as medidas necess�rias com vistas � regulamenta��o do servi�o de empr�stimo de que trata esta resolu��o.
Art. 5� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 6� Fica revogada a Resolu��o 2.268, de 10 de abril de ( continua ... )

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