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OS ALF/Porto do Rio de Janeiro - RJ 3/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - ALF/Porto do Rio de Janeiro - RJ nº 3 de 27.04.2005

D.O.U.: 02.05.2005

Altera a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 15 de abril de 2005, publicado no DOU de 19/04/2005, Seção 1, página 12, que disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro, de mercadoria despachada para exportação, entre recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º A sistemática implantada pela Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 15 de abril de 2005, deverá passar por um período de adaptação de trinta dias, contados a partir da vigência da referida Ordem de Serviço.

Parágrafo único. No período a que se refere o caput poderá ser utilizada a Guia de Transferência de Carga de Exportação entre Recintos Alfandegados de Zona Primária (GTCE), instituída pela Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 27 de fevereiro de 2002, isolada ou concomitantemente com a emissão de Nota de Trânsito de Exportação (NTE), instituída pela Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 2005.

Art. 2º O art. 20 da Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 20. Ficam revogadas, a partir de 31 de maio de 2005, as Ordens de Serviço ALF/RJO nºs 2 e 3, ambas de 27 de fevereiro de 2002."

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 1º de maio de 2005.

CLÁUDIO LUÍS VASCONCELOS ( continua ... )

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