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IN DRP - RS 62/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 62 de 01.12.2000

DOE-RS: 05.12.2000

Introduz as alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL, no uso de atribuições que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/1998 - DOE 30/10/1998:

1 - No Capitulo XV do Título I, o item 5.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.1 - Com fundamento no subitem 1.2.4, fica revogado a aprovação para o uso dos seguintes ECF, devendo os contribuintes autorizados ao uso desses equipamentos providenciarem sua cessação de uso até a data abaixo referida, nos termos da legislação pertinente:

( continua ... )
ECFPARECER-ATO COTEPE/ICMS REVOGAÇÃODATA DA REVOGAÇÃOPARECER COTEPE/ICMS DE HOMOLOGAÇÃODATA PARA A CESSAÇÃO DE USO
MARCAMODELO VERSÃODATA-DATA-
DATA-REGISDT-560--17/12/199822/9520/12/9530/04/1999

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