Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 56 de 19.10.2000 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26/10/1998

IN DRP - RS 56/00 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 56 de 19.10.2000

DOE-RS: 30.10.2000
Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26/10/1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):
I - No Titulo I:
1 - No Capitulo VI, o subitem 7.2.3 passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"7.2.3 - A NF emitida na forma do subitem 7.2.2 ser� apresentada � Fiscaliza��o de Tributos Estaduais antes de ser destacada (se enfeixada em talon�rio), juntamente com a �ltima GIA e o livro Registro de Sa�das ou, na hip�tese de EPP que n�o utilize esses documentos, o livro Registro Fiscal Simplificado da EPP."
2 - No Capitulo VIII, a al�nea "b" do subitem 3.3.1 passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"b) livros Registro de Apura��o do ICMS e Registro de Entradas ou, na hip�tese de EPP que n�o utilize esses livros, o livro Registro Fiscal Simplificado da EPP;"
3 - No Capitulo XI, a al�nea "f" do subitem 1.1.2 passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"f) se enquadrado na categoria EPP, o livro Registro Fiscal Simplificado da EPP, ou os livros referidos na al�nea anterior, se adotados."
II - No Capitulo XIII do Titulo III, � dada nova Reda��o ao "caput" da al�nea "b" e � al�nea "c", ambos do subitem 3.1.3, e � al�nea "b" do subitem 3.1.3.1, conforme segue:
"b) de 01 de julho de 1999 a 31 de outubro de 2001, optativamente:"
"c) a partir de 01 de novembro de 2001, obrigatoriamente na modalidade D�bito Autom�tico em Conta Corrente Bancaria de Credito Parcelados."
"b) o dia 10 de novembro de 2001, na hip�tese do subitem 3.1.3, "c", se n�o adotado o procedimento previsto na al�nea anterior."
III - Fica acrescentado o seguinte agente arrecadador � tabela constante do Ap�ndice XVII:

Munic�pio Ag�ncia Entidade C�digo
S�O LEOPOLDO G. URBANA FEITORIA BANRISUL 041.0788.8
IV - Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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